jusbrasil.com.br
1 de Abril de 2020
    Adicione tópicos

    Sustentabilidade: A ponte para um futuro em Equilíbrio

    Direito, Desenvolvimento e Sustentabilidade

    Renner Oliveira, Advogado
    Publicado por Renner Oliveira
    há 2 anos

    Coautoria:Ana Cleomázia de Souza batista

    1 – INTRODUÇÃO

    O fim da Segunda Guerra Mundial desencadeou uma série de mudanças no comportamento humano. Dentre as mudanças advindas do pós guerra, houve a proliferação de importantes temas com os quais nos deparamos corriqueiramente nos dias atuais, como a dignidade da pessoa humana e a sustentabilidade, essa última objeto de estudo deste trabalho.

    A corrida armamentista travada entre as grandes potências no pós guerra, fez surgir na sociedade o dever de consumir de forma desenfreada, uma vez que movendo a economia, estariam financiando as pretensões bélicas estatais. Pode-se dizer que o consumo da sociedade foi o grande patrocinador da guerra fria. Porém, o consumo desenfreado e de forma irresponsável aos poucos ligou um sinal de alerta nas pretensões do homem e passou-se a questionar se todo o desenvolvimento alcançado refletia em qualidade de vida da sociedade e até mesmo se as matérias primas continuariam a suprir as demandas que tornavam-se cada vez maiores. Surge então a necessidade de se debater sobre a sustentabilidade e consequentemente sobre o desenvolvimento sustentável.

    2 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

    Dar origem a uma nova política de desenvolvimento pautada na economia de recursos afim de garantir que em um futuro próximo estes não irão ser escassos, frear o desenvolvimento galopante que transforma o verde das matas em um cinza industrial e de poluentes não foi, e continuam não sendo, uma tarefa fácil. A mudança de mentalidade de um homem que sempre visou a quantidade sem se preocupar com a qualidade era tida como impossível. Pôr em mente práticas sustentáveis sempre ficou em segundo plano pelo fato do próprio homem criar empecilhos.

    Construiu-se um misticismo acerca da sustentabilidade, oriundo quase sempre de setores que ainda hoje encaram tal tema como um retrocesso para o desenvolvimento da cultura progressista. Muito embora o tema sustentabilidade seja complexo, este vem sendo abordado com certo teor de prioridade em nossa sociedade nos últimos anos, em especial a partir da década de 90. A preocupação que se verifica é bem mais que a preservação e conservação de recursos naturais, mas sim a própria garantia da existência humana.

    Pensando no futuro, nas próximas gerações e no direito, que em muitas nações é constitucionalmente assegurado, de um Meio Ambiente saudável para todos, a questão ambiental se engrandece e toma rumos por todas as esferas, saindo das salas fechadas da ONU, em suas reuniões mundo à fora, e adentrando nas esferas sociais, nas escolas, na academia, em rodas de conversa. Se pensarmos na palavra sustentabilidade em meados do anos de 1960, hoje, em pleno ano de 2017, ela é muito mais comum, passou a ser assunto inclusive nas redes sociais. A relevância de se discutir sobre a necessidade de práticas sustentáveis são frutos da atual situação do nosso ecossistema.

    O planeta Terra respira com ajuda de aparelhos e medidas precisam serem tomadas urgentemente. Escassez de água na África, ondas de calor extremo na Europa, aumento do buraco da camada de ozônio, todos esses fatos são sinais de que precisamos mudar nossos hábitos. Segundo a World Meteorological Organization (WMO), em recente matéria disponibilizada por veículos de comunicações digitais, a concentração de dióxido de carbono (CO2) bateu recorde em 2016, tendo chegado ao seu mais alto nível nos últimos 800 mil anos. Tal dado é alarmante, uma vez que a alta concentração de CO2 contribui para mudanças climáticas negativas, provocando inclusive o aumento do aquecimento global. Se continuarmos nesse ritmo de produção de poluentes, logo estaremos em uma situação irremediável.

    Diante da análise desse fato é possível verificar a disparidade que há entre o discurso sustentável e a prática sustentável, principalmente entre as grandes potências econômicas, o que chega a ser óbvio, uma vez que as práticas sustentáveis geram incomodo para as pretensões econômicas, fato este, que o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, divulgou a saída do país do Acordo de París, que versa sobre medidas para conter as mudanças climáticas, utilizando-se do argumento de que as imposições do acordo estariam prejudicando os EUA. Esta atitude abre precedentes para que outros líderes mundiais façam o mesmo, prejudicando assim tudo o que foi feito afim de se evitar um colapso ambiental.

    Por pensarem ser tema tão distante, a sociedade, apenas constrói, e destrói, tudo em curto espaço de tempo, sem preocupar-se com a duração das coisas, ou com o impacto que essa falta de durabilidade pode causar. Porém, abolir o consumo intenso de produtos não duráveis não agrada as grandes companhias, que com o passar dos anos viram que construir produtos que tivessem longo prazo de duração não gerariam retorno financeiro que enchessem seus cofres, passando assim a criar a cultura do descarte. Tal cultura é diretamente responsável pela grande produção de lixo do século XXI, uma vez que o homem a cada ano, mês, semana e dia, passa adquirir novos objetos se desfazendo dos anteriores. “Descartar”, “Jogar No lixo”, “Trocar por outro”, são expressões comuns em nossa realidade de consumo insano, embora com o passar das décadas, e com o advento de um novo milênio, tenham, não por querer, mas por necessidade, que (re) pensar que não é no descarte a melhor forma de preservar, e sim, no reciclar. Essa preocupação pode ser verificada com a crescente onda de reciclagem que os Estados e as Organizações Não-Governamentais (ONGs) passaram a inserir na sociedade como mecanismo de redução do lixo por meio de sua reutilização de forma inteligente.

    Cumpre destacar que a busca por um mundo sustentável proporcionando uma melhor qualidade de vida coletiva é papel de toda a coletividade, mas como menciona Chacon (2007), em sua obra O sertanejo e o caminho das águas: Políticas Públicas, Modernidade e Sustentabilidade no Semiárido, o Estado possui papel essencial na iniciativa e propagação de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento sustentável. Ora por ser o detentor dos recursos essências para a implementação de tais políticas, ora por ser o detentor do poder, ainda de maneira coercitiva, porém legal, de impor as regras de melhor convivência social. Exemplo claro, é que são os Estados que firmam acordos internacionais de mutua cooperação para com questões ambientais, elaboram leis de proteção ambiental e até mesmo impõe sanções penais para quem as descumprem.

    O Brasil, vem desenvolvendo ao longo dos anos medidas que viabilizam o desenvolvimento sustentável. Para Fiorillo (2013), em sua obra Curso de Direito Ambiental Brasileiro, o desenvolvimento sustentável, na legislação brasileira, deve ser tratado como um princípio norteador da proteção do meio ambiente, devendo este ser observado para todas as finalidades que envolvam recursos naturais. É possível verificar a preocupação sócio ambiental na atual Constituição Federal tida por muitos como a Constituição Verde, por ser a primeira Carta Magna do Brasil a promover a importância da educação ambiental afim de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, assim dispondo o seu artigo 225. Dispõe ainda o Brasil, de uma legislação específica para a proteção do meio ambiente, que trata-se do Código Florestal, que entre outras providências, visa a garantia da proteção dos recursos naturais do país, essenciais para o tema sustentabilidade.

    A atuação estatal pode ser verificada de forma prática em medidas que não só imponham o cumprimento da sociedade em geral, mas que se efetivam em suas próprias instituições. A Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um exemplo claro da utilização da sustentabilidade, nas instituições do próprio Estado, afim da construção de um futuro melhor. A resolução 201/2015 do CNJ dispões sobre a utilização de práticas sustentáveis nas instituições do judiciário brasileiro, que vão desde a economia de papel por meio da utilização do processo eletrônico, até a prática de atos mais complexos quais sejam por exemplo as licitações sustentáveis que implicam na análise de ofertas por meio de interessados que pratiquem na elaboração de seus produtos e serviços, práticas sustentáveis. Ainda que possua um viés de mandamento institucional, uma vez que suas diretrizes são voltadas para os órgãos do Poder Judiciário, atua em segundo plano como um estimulante para a sociedade em geral aderir práticas sustentáveis. Além do próprio benefício causado pela adoção de medidas sustentáveis pelas unidades do judiciário, que não são poucas, a resolução mencionada estimula a sociedade ao fugir do campo impositivo da norma e passar para a função de paradigma, visto que a sociedade civil é acostumada a ver os órgãos responsáveis pela criação, fiscalização e aplicação da lei, serem via de regra, inertes ao cumprimento destas.

    Ao longo da história da humanidade nunca ouvimos tanto a respeito da necessidade de promover um desenvolvimento pautado na sustentabilidade, o que seria bastante agradável se não fosse em um momento crítico do planeta Terra. A nova sociedade, emergente em um novo século, inicia uma luta de preservar, para não faltar, e para que, o ter, possa ser sustentável. Esse novo viés inovou a maneira do diálogo, que anos antes era do consumo sem freio, e que hoje, se encaminha para o poupar, diminuir. Com novos olhares, novas formas de encarar as questões ambientais, surge a sustentabilidade, o segredo para todo o trilho do caminho. A sustentabilidade tenta ser encarada de uma forma dialética, prática e que as pessoas encarem como parâmetro a ser seguido.

    A mudança no comportamento humano não é fruto de um uma nova concepção de que ser sustentável é mais saudável, mas que ser sustentável é preciso, é essencial se quisermos que nossa sociedade permaneça sem risco de extinção por muitos anos, afinal de contas o mundo não acabaria, mas sim as condições de vida e consequentemente o homem. Porém de grande valia é essa mudança.

    Desencadear uma mudança não só no pensamento humano, mas em suas atitudes é sem dúvidas um dos objetivos da sustentabilidade. Sair do campo teórico e partir para o prático é consequência dessa mudança que se busca com a implementação do ser sustentável. Gerir o mundo por meio de uma política que tenha como parâmetro práticas sustentáveis é um desafio para os presentes e futuros governos, mas é necessário. Ao garantirmos o desenvolvimento sustentável como a forma de desenvolver as pretensões humanas sem com isso prejudicar a coletividade, estamos garantindo a própria existência da humanidade.

    Vale ressaltar que o significado de sustentabilidade é amplo, diante da análise da definição por Freitas (2012), em obra intitulada Sustentabilidade Direito ao Futuro, pode ser compreendido como a mutua cooperação entre sociedade e Estado afim de garantir o desenvolvimento de forma limpa, ética e inovadora, preservando para as presentes e futuras gerações. Dito isto, a sustentabilidade é pautada na solidariedade afim do mesmo propósito, como leciona Boff (2013) na obra Sustentabilidade: O que é - o que não é.

    3 – CONCLUSÃO

    Conclui-se que erradicar das entranhas sociais comportamentos que não condizem com o desenvolvimento sustentável deve ser o alvo de políticas públicas, mas não bastando apenas a atuação do Estado de forma ostensiva, mas sim uma maior interação entre todos que formam o ecossistema. Só assim os objetivos traçados em acordos, tratados e leis estariam de fato tendo eficácia, uma vez que não basta a atuação individual, mas sim práticas coletivas.

    É preciso despertar no homem o senso crítico quanto o quão prejudicial é a maneira como o mesmo se comporta frente a sociedade ao qual está inserido. Adotar a sustentabilidade como forma de viver, faz parte desta análise, uma vez que é feita de forma racional ao verificar os prejuízos causados pela vida consumista que se leva nos dias atuais. Tratar a sustentabilidade como prioridade é garantir uma sociedade equilibrada e justa. Busca-se não o retrocesso quanto as conquistas em termos de desenvolvimento, mas sim o fim do crescimento irracional. Cabe ao homem optar pela forma como quer gerir seu futuro.

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

    BRASIL, Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

    Meio Ambiente Terra. Nível de CO2 no ar em 2016 foi o maio em 800 mil anos. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidade/meio-ambiente/nivel-de-co2-na-atmosfera-e.... Acesso em 30/10/2017

    FIORIlLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14ª ed. São Paulo. Saraiva. 2013. p. 146

    FREITAS, Juarez. Sustentabilidade direito ao futuro. 2ª ed. Belo Horizonte. Fórum. 2012. p. 41

    CHACON, Suely Salgueiro. O sertanejo e o caminho das águas: Políticas Públicas, Modernidade e Sustentabilidade no Semiárido. 1ª ed. Fortaleza: Banco do Nordeste, 2007. p. 129

    BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é – o que não é. 2ª ed. Petrópolis. Vozes. 2013. p. 125


    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)